GUIA PRATICO DO NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO TJGO

Com efeito, a Lei nº 23.992/2025, que serviu de base para a presente obra, instituiu o novo Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás, diploma há muito almejado pelos servidores desta Corte, fruto de esforço coletivo e de constante mobilização em prol de melhorias àqueles que tanto contribuem para a celeridade processual e a excelência da prestação jurisdicional. A nova legislação trouxe regulamentação própria para temas de grande relevância, tais como auxílios alimentação, creche e assistência suplementar à saúde, bem como aspectos relacionados à progressão funcional, indenizações, diárias e ajuda de custo. Houve, sem dúvida, significativo aprimoramento normativo, embora ainda possam surgir dúvidas na aplicação prática por parte daqueles que lidam cotidianamente com tais matérias ou que necessitam recorrer ao texto legal para resguardar seus direitos. É nesse contexto que a presente obra se mostra extremamente oportuna e necessária. Trata-se de um verdadeiro guia prático de consulta, que traduz a lei para uma linguagem mais acessível, funcional e aplicada, auxiliando servidores, áreas técnicas e demais interessados na compreensão da sistemática normativa e de sua incidência concreta.

Autor	CARVALHINHO, CLEITON
ISBN	9788544271759
Páginas	162
Edição	1°
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2026