HABEAS CORPUS
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Especificações técnicas
| Propriedade | Especificação |
|---|---|
Autor | Assuncao, Antonio Zetti |
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Descrição do produto
Procedente do latim, Habeas Corpus significa em sentido literal “tome o corpo”, que tem por objeto fundamental a tutela da liberdade física e locomotiva do indivíduo. É remédio judicial que faz cessar violência ou coação à liberdade decorrente de ilegalidade ou abuso de poder.
Com este remédio heroico, impugna-se atos administrativos ou judiciários, coisa julgada e de particulares.
Denomina-se liberatório ou repressivo, quando o habeas corpus objetiva o afastamento de constrangimento ilegal à liberdade de locomoção.
Trata-se de ferramenta indispensável na vida dos Operadores do Direito.
| Editora | EDITORA FOCO JURIDICO |
|---|---|
| Edição | 4ª |
| Ano da Edição | 2022 |
| Autor | ASSUNCAO, ANTONIO ZETTI |
| EAN13 | 9788567120294 |
| ISBN | 9788567120294 |
| Páginas | 506 |
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