HABERMAS VERSUS KANT - A LEGITIMIDADE E A LEGALIDADE DA DIGNIDADE E DOS DIREITOS HUMANOS

A proposta deste livro é analisar a Dignidade Humana, seus fundamentos e desdobramentos alinhados na filosofia moderna e contemporânea. Por isso, faz-se pertinente a (re)leitura dos fundamentos filosóficos Kantianos da Dignidade Humana e dos Direitos Humanos fomentada por Jürgen Habermas. Buscou-se, por isso, refletir sobre o processo efetivado por Habermas de (re)apropriação da filosofia de Immanuel Kant, para o constructo do conceito de Dignidade Humana, por intermédio da adequação dos pressupostos kantianos à sua filosofia do direito e à pragmática do discurso. Isto porque, de acordo com Habermas, a Dignidade é a ponte conceitual que possibilita os Direitos Humanos.O foco é compreender o processo de apropriação empreendido na filosofia habermasiana, presente já em seus primeiros escritos, dos quais é possível perceber o conceito de Dignidade atrelado às ideias de autonomia e de liberdade. Em um segundo momento, analisou-se no conceito de Dignidade Humana a permanência de uma função heurística capacitada em denunciar as negligências aos Direitos Humanos. Diante disso, o Direito Cosmopolita é relido em termos do Direito Transnacional com a perspectiva em sustentar a incumbência de salvaguardar os Direitos Humanos, sem recair num plano idealista, inclusive, com sobrecarga moral.

Editora	EDITORA JURUA
Edição	1ª
Ano da Edição	2022
Autor	SALOMAO, KATIA ROCHA
EAN13	9786556059594
ISBN	9786556059594
Páginas	186