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    LivrariaDireito PenalPenalHOMICIDIO, FEMINICIDIO E TRIBUNAL DO JURI
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    HOMICIDIO, FEMINICIDIO E TRIBUNAL DO JURI

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    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    Garcete, Carlos Alberto
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    Descrição do produto

    A obra 'Homicídio, feminicídio e tribunal do júri' chega à sua 3ª edição com diversos acréscimos e aperfeiçoamentos, baseados em experiências práticas e estudos contínuos sobre o tribunal do júri. A edição atualiza e expande tópicos como a conformidade do direito penal com o direito constitucional e internacional, terminologias de crimes dolosos contra a vida, estrutura do concurso de agentes, e institutos de erro de tipo e proibição. Novidades incluem a Lei Henry Borel, a Lei nº 14.811 sobre homicídios em instituições educacionais, e a Lei nº 14.994 que torna o feminicídio um crime autônomo. O capítulo sobre o rito do júri, influenciado pelo caso 'Boate Kiss', foi revisado conforme a jurisprudência atualizada. A edição também aborda audiências de custódia, gravações audiovisuais e modelos de quesitação, oferecendo ao leitor atualizações essenciais para atuar eficientemente no tribunal do júri.

    Editora EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
    Edição
    Ano da Edição 2024
    Autor GARCETE, CARLOS ALBERTO
    EAN13 9786526012215
    ISBN 9786526012215
    Páginas 617
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