IBS E CBS - NEUTRALIDADE , NAO CUMULATIVIDADE, PERSPECTIVAS SISTEMICAS DA REFORMA DE CONSUMO

Ao longo do texto, os autores examinam, com profundidade teórica e precisão técnica, temas como: a reconstrução do federalismo fiscal diante do novo desenho normativo; a competência tributária impositiva e as inflexões promovidas pela centralização do modelo no Congresso Nacional; a regra-matriz de incidência tributária e a regra-matriz de direito ao crédito do IBS e da CBS; a repercussão da Reforma sobre o Simples Nacional; a lógica de neutralidade e não cumulatividade aplicada aos novos tributos; os complexos mecanismos de devolução e recuperação de créditos acumulados; e os impactos sistêmicos sobre tributos conexos, como IPTU, ITBI, IPVA e COSIP. A obra também contextualiza a fase de transição até 2033, quando ICMS e ISS serão definitivamente substituídos pelo IBS, analisando o período híbrido em que convivem regimes distintos e destacando os desafios normativos e operacionais desse processo. Além disso, o livro dialoga com contribuições anteriores dos autores — especialmente estudos sobre a neutralidade e a não cumulatividade do ICMS — para projetar como tais princípios, agora positivados com maior densidade normativa, influenciarão o futuro da tributação sobre o consumo no Brasil

Autor	CARVALHO, OSVALDO DOS SANTOS DE; OLIVEIRA JUNIOR, JOSE MAURO DE, MARTINS, MATHEUS LUNIERE E OUTROS
ISBN	9788583103158
Páginas	464
Edição	1ª
Editora	EDITORA NOESES
Ano da Edição	2026