IBS E CBS DO AGRONEGOCIO

A Reforma Tributária do Consumo (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2025) instituiu, para o agronegócio, dispositivos ainda pouco explorados pela doutrina: diferimento na aquisição de insumos, créditos presumidos, reduções de alíquota e a distinção entre produtor rural contribuinte e não contribuinte. Enquanto a produção acadêmica em geral trata a reforma como um todo, esta obra preenche essa lacuna investigando, dispositivo por dispositivo, os enunciados normativos aplicáveis a toda a cadeia do agronegócio, do fornecimento de insumos à comercialização, com foco no produtor rural, elo central dessa cadeia. O livro une teoria e prática: com a regra-matriz de incidência tributária de Paulo de Barros Carvalho, o autor reconstrói dogmaticamente a norma tributária do setor, o que denomina IBS/CBS-Agro, e traz comentários sobre seus efeitos práticos. O resultado é uma resposta fundamentada sobre como a reforma reposiciona o agronegócio no sistema tributário, com impactos que variam conforme o perfil de cada produtor. Leitura indispensável para advogados, tributaristas e profissionais do agronegócio.

Autor	FARIA, LUCIANO
ISBN	9786526035122
Páginas	184
Edição	1°
Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Ano da Edição	2026