ICMS - DOUTRINA E PRATICA

'Esta obra estuda de forma completa e sistematizada o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços deTransportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, conhecido pela sigla ICMS.O ICMS é um tributo de vocação nacional, porém, inserido na competência dos Estados por razões de política tributária. Por isso, ele mereceu umaestruturação completa no próprio texto constitucional e sem prejuízo da Lei Complementar nº 87/96, que estatui as normas gerais aplicáveis em âmbitonacional. Por esse motivo, iniciamos a obra com o exame do imposto sob sua antiga denominação, Imposto sobre Operações Relativas à Circulação deMercadorias – ICM – à luz das Constituições de 1967 e de 1969 e, em seguida, à luz da Constituição de 1988, comentando cada um dos dispositivosconstitucionais pertinentes, com base na melhor doutrina e jurisprudência de nossos tribunais.No capítulo 3, apontamos a falta de densidade jurídica da Lei Complementar nº 87/96 para regular a tributação de serviços, porque o legisladorcomplementar não atentou para o fato de que a Constituição de 1988 ampliou a competência impositiva do Estado, prescrevendo a tributação dosserviços especificados, antes inexistente. No capítulo 4, são abordadas questões de suma relevância em relação ao ICMS, como o diferimento e asuspensão do imposto. No capítulo 5, são estudadas matérias concernentes à tributação de serviços de transportes interestaduais e intermunicipais.

Editora	EDITORA ATLAS - JURIDICO
Edição	2°
Ano da Edição	2019
Autor	HARADA, KIYOSHI
EAN13	9788597018233
ISBN	9788597018233
Páginas	312