IMPOSTO DE RENDA - LEI 12.973/2014 COMENTADA - V01

A profunda alteração a que foi submetida a legislação societária promoveu uma reviravolta nos conceitos até então vigentes e tornou impraticável a aplicação dessas novas regras sem que a lei tributária viesse a disciplinar seus efeitos. Depois da edição da Lei n. 11.638/2007, o mundo dos tributaristas nunca mais foi o mesmo no que tange à relação contabilidade e tributos que envolvem o lucro, assim entendidos o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e a Contribuição Social sobre o Lucro. O legislador foi obrigado, para evitar divergências interpretativas, a editar norma de consolidação que cuidasse da transição para o novo modelo. Essa norma é a Lei 12.973/2014, que veio com a finalidade de adaptar o sistema tributário brasileiro, no que seja pertinente, a essa nova realidade reapresentando um verdadeiro projeto divisor de águas entre Direito Tributário e Contabilidade. Os autores buscaram comentar as inovações trazidas em cada um dos 30 primeiros artigos da Lei n. 12.973/2014, algumas com grande impacto para os contribuintes, como a avaliação a valor justo, seus efeitos em operações societárias, como a contribuição de ativos ao capital e nos eventos de incorporação, fusão e cisão, além do exame da nova e controversa disciplina das subvenções para investimento, aportando elementos centrais na discussão desses temas.

Editora	EDITORA EDDA
Edição	1°
Ano da Edição	2024
Autor	NEDER, MARCOS VINICIUS
EAN13	9786598111526
ISBN	9786598111526
Páginas	316