O autor discorre sobre os enunciados prescritivos constitucionais acerca do imposto sobre a renda no que se refere às deduções relacionadas à dignidade e aos direitos fundamentais. Demostra que os conceitos de renda, de capacidade contributiva, de mínimo vital e de mínimo digno, devem ser amplamente discutidos e inter-relacionados para a busca de uma tributação justa. A totalidade das despesas relacionadas aos custos pessoais e familiares referentes à manutenção da vida deve ser excluída do conceito de capacidade contributiva e de renda tributável, sob pena de violação dos mais básicos princípios aplicados ao imposto sobre a renda.
| Editora | EDITORA NOESES |
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2016 |
| Autor | CASTELLANI, FERNANDO FERREIRA |
| EAN13 | 9788583100515 |
| ISBN | 8583100515 |
| Páginas | 254 |
