IMPOSTO TERRITORIAL RURAL: ANALISE DA NORMA DE INCIDENCIA, DE ISENCAO E DOS DEVERES INSTRUMENTAIS

A obra parte da Constituição Federal, principalmente dos princípios e outras normas jurídicas constitucionais que norteiam a criação do ITR, como diretrizes e balizas a serem respeitadas pelo legislador infraconstitucional para, em seguida, adentrar pelas leis e regulamentos que instituem o ITR. Além disso, analisa as normas jurídicas produzidas pelos tribunais administrativos e judiciais, inclusive aquelas postas no sistema pelo STF, para, só então, partir para a construção da norma jurídica do ITR, com a elaboração da RMIT. Ao final, trata dos casos práticos: ITR nas propriedades que desenvolvem atividade de exploração mineral; ITR nas propriedades que desenvolvem atividade de aterros sanitários e ITR nas propriedades rurais com áreas aproveitáveis embargadas por decisão da autoridade competente.

Editora	EDITORA NOESES
Edição	1ª
Ano da Edição	2021
Autor	ARANTES, FERNANDA TEODORO
EAN13	9786589888079
ISBN	9786589888079
Páginas	264