LivrariaDireito CivilDireito AgrarioIMPOSTO TERRITORIAL RURAL: ANALISE DA NORMA DE INCIDENCIA, DE ISENCAO E DOS DEVERES INSTRUMENTAIS
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL: ANALISE DA NORMA DE INCIDENCIA, DE ISENCAO E DOS DEVERES INSTRUMENTAIS
Carregando avaliações...
Especificações técnicas
| Propriedade | Especificação |
|---|---|
Autor | Arantes, Fernanda Teodoro |
Este produto não está disponível no momento
Quero que me avisem quando estiver disponível
Descrição do produto
A obra parte da Constituição Federal, principalmente dos princípios e outras normas jurídicas constitucionais que norteiam a criação do ITR, como diretrizes e balizas a serem respeitadas pelo legislador infraconstitucional para, em seguida, adentrar pelas leis e regulamentos que instituem o ITR. Além disso, analisa as normas jurídicas produzidas pelos tribunais administrativos e judiciais, inclusive aquelas postas no sistema pelo STF, para, só então, partir para a construção da norma jurídica do ITR, com a elaboração da RMIT. Ao final, trata dos casos práticos: ITR nas propriedades que desenvolvem atividade de exploração mineral; ITR nas propriedades que desenvolvem atividade de aterros sanitários e ITR nas propriedades rurais com áreas aproveitáveis embargadas por decisão da autoridade competente.
| Autor | ARANTES, FERNANDA TEODORO |
|---|---|
| Data Publicação | 8 outubro 2021 |
| ISBN | 9786589888079 |
| Páginas | 264 |
| Edição | 1ª |
| Editora | EDITORA NOESES |
| Ano da Edição | 2021 |
Compartilhar
Mais vistos