IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

'Improbidade Administrativa, em suas sucessivas reedições, tornou-se obra de referência entre estudantes e profissionais a respeito desse tema tão relevante para o Direito Público. Publicada pela primeira vez em 2002, tem, desde então, não só acompanhado, mas influenciado a evolução legislativa e jurisprudencial, o que a credencia a ter o conteúdo mais completo e atualizado sobre o assunto.A obra é dividida em duas partes, uma relativa ao direito material e outra ao direito processual.Na primeira parte, são analisados os aspectos gerais da corrupção; os princípios regentes da probidade; o controle preventivo e repressivo da improbidade administrativa; os sujeitos dos atos de improbidade; as quatro categorias de atos de improbidade e as sanções decorrentes da sua prática. Por fim, ainda é dedicado todo um capítulo à Lei de Responsabilização das Pessoas Jurídicas (Lei n. 12.846/2013, também chamada de Lei Anticorrupção).Na segunda parte, são examinados: o procedimento pré-processual do inquérito civil; as características da ação civil pública e da ação popular no campo da improbidade; tópicos importantes da ação, como a legitimação, a competência, o procedimento, o pedido, a revelia, a confissão judicial e extrajudicial e as medidas cautelares; observações sobre os recursos cabíveis, a antecipação dos efeitos da tutela, a sentença e a coisa julgada. São também examinados alguns temas ainda pouco explorados pela doutrina, como a cooperação jurídica internacional e os efeit

Editora	EDITORA SARAIVA
Edição	9ª
Ano da Edição	2017
Autor	GARCIA, EMERSON; ALVES, ROGERIO PACHECO
EAN13	9788547214067
ISBN	9788547214067
Páginas	1264