IMPROBIDADE ADMINISTRATIVO: PRINCIPAIS ASPECTOS DA LEI Nº 8429/1992

As relevantes alterações provocadas na Lei de Improbidade Administrativa Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1.992, pela edição da Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, motivaram o Grupo de Estudos de Direito Administrativo - GDA a pesquisar, debater e escrever sobre a temática da improbidade administrativa. Os resultados dos estudos geraram a presente obra Improbidade Administrativa: principais aspectos da Lei nº 8429/1992 diante das alterações decorrentes da Lei nº 14230/2021 . Trata-se do quinto livro produzido pelo GDA. Os desafios da nova lei são expressivos como se pode extrair do recorte temático que os autores conferiram a seus textos. Além disso, o momento é extremamente oportuno, diante da importância da releitura dos institutos com a edição da Lei nº 14.230/2021. O novo diploma vem complementar uma série de inovações legislativas que foram sendo, paulatinamente, editadas ao longo da última década e que demandam análises e produções densas como as aqui presentes. No livro, o leitor poderá encontrar os principais temas relacionados à improbidade administrativa, com destaque à relação entre improbidade e corrupção e a análise de um dos temas centrais da matéria, absolutamente indispensável para aqueles que se debruçam sobre a Lei nº 14.230/2021, que consiste na exigência de conduta dolosa para configuração de ato de improbidade administrativa.

Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Edição	1ª
Ano da Edição	2023
Autor	CHAUVET, RODRIGO DA FONSECA
EAN13	9788551926024
ISBN	9788551926024
Páginas	488