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    LivrariaDireito PenalPenalIMPUTACAO DAS ACOES NEUTRAS E O DEVER DE SOLIDARIEDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

    IMPUTACAO DAS ACOES NEUTRAS E O DEVER DE SOLIDARIEDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

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    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    Rassi, Joao Daniel
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    Descrição do produto

    O autor trata da matéria com rigor científico, com bibliografia invejável, e extrapola os limites acadêmicos levando o trabalho para a proposta de solução de casos concretos, desde logo exemplificados. Ao formular a distinção entre coautoria e participação, a obra identifica, entre as essas figuras duas zonas de penumbra. Uma exatamente a da difícil distinção segura entre coautoria e participação e a outra entre a participação penalmente relevante, em que é possível a imputação, e as ações neutras atípicas, ainda que relacionadas com a prática de um crime. [...] A partir do dever de solidariedade, fundado em autores da maior respei ilidade, como rara acuidade, a obra sustenta não poder ser ele aplicado sem limites, sob pena de se imputar fatos criminosos simplesmente porque a convivência humana nos tornaria responsáveis por todos os atos dos demais. Vicente Greco Filho

    Editora EDITORA LIBER ARS
    Edição
    Ano da Edição 2014
    Autor RASSI, JOAO DANIEL
    EAN13 9788564783423
    ISBN 8564783423
    Páginas 248
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