O objetivo da imunidade é a preservação de valores considerados como de superior interesse nacional, tais como a manutenção das entidades federadas, o exercício das atividades religiosas, da democracia, das instituições educacionais, assistenciais e de filantropia, o acesso às informações, a exportação de produtos, mercadorias e serviços, etc.José Eduardo Soares de Melo
| Editora | EDITORA MP |
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2005 |
| Autor | PEIXOTO, MARCELO M ; CRISTIANO CARVALHO (COORD) |
| EAN13 | 9788598848013 |
| ISBN | 8598848018 |
| Páginas | 303 |
