O livro conforma um estudo minucioso, com doutrina e jurisprudência pátria e internacional, do ciclo destinado ao comércio exterior de bens e serviços e a necessária desoneração fiscal para que sejam competitivos, pois imperativo constitucional, de um lado, e da praxe econômica, de outro. Demonstrando que dois princípios fundamentais que regem o comercio internacional, no que diz respeito a cadeia desonerativa de tributos reais ou indiretos – o princípio do país de destino e o princípio da neutralidade fiscal -, Lucas Bevilacqua estuda, com particular cuidado, profundidade e inteligência criativa os obstáculos que a burocracia, não poucas vezes, e a necessidade de Erário, outras vezes, têm levado a dificultar que o País alcance uma melhor inserção na globalização econômica. (…) Pela excelência do estudo realizado, prevejo brilhante carreira editorial à obra.
Editora | EDITORA LUMEN JURIS |
Edição | 1° |
Ano da Edição | 2018 |
Autor | BEVILACQUA, LUCAS |
EAN13 | 9788551908631 |
ISBN | 9788551908631 |
Páginas | 360 |