A obra oferece interessante e sugestivo acréscimo à doutrina sobre o ICMS, imposto que tem inevitáveis repercussões sociais, políticas e econômicas no Brasil. O livro examina o ICMS desde sua concepção no altiplano constitucional, passando pelas leis complementares e resoluções do Senado; pelos atos expedidos pelo Confaz e pelas legislações internas dos Estados e do Distrito Federal; para chegar à incidência do ICMS nas operações de importação e tratar, ao final, dos benefícios fiscais e da guerra fiscal do ICMS nas operações de importação.
| Editora | EDITORA NOESES |
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2013 |
| Autor | MIGUEL, LUCIANO GARCIA |
| EAN13 | 9788583100027 |
| ISBN | 8583100020 |
| Páginas | 224 |
