INCONSTITUCIONALIDADE DAS PENAS CRUEIS E INFAMANTES, A

Esta obra trata da problematização da funcionalidade do sistema penal e da cultura punitiva crescente o que, sem precedentes, afronta o modelo estabelecido na Constituição Federal de 1988 (CF/88) com a banalização das penas de prisão cruéis, infamantes que indiretamente propiciam a morte dos encarcerados. Por conta da fluidez de definição ou de déficit conceitual de termos e proposições no âmbito doutrinário e legal, julgou-se necessária a construção do entendimento do que se quer por “pena cruel”, “pena infamante”, “pena desumana” e “pena degradante”, proibidas pela CF/88 e para tanto, a pesquisa etnográfica foi pensada, para dar voz aos encarcerados, visando a recolher deles a significação de tais categorias. Então, é sobre a análise das condições concretas do funcionamento do sistema penal brasileiro assentado na realidade da pena e do cárcere e não no discurso declarado, que gravita o objetivo basal desta obra, que visa demonstrar com aporte teórico na criminologia crítica e na pesquisa etnográfica a inconstitucionalidade da pena cruel e infamante.

Autor	KELNER, LENICE
ISBN	9788551902868
Páginas	280
Edição	1°
Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Ano da Edição	2018