INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA CONFORME A NORMA
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Descrição do produto
O livro tem como abordagem principal a inexigibilidade de conduta conforme a norma. Contudo, antes de se passar à análise da temática central, são estudadas as teorias da ação, da tipicidade e da antijuricidade ou ilicitude da ação – o tipo de injusto – passando-se depois para uma abordagem sobre culpabilidade. Nessa, são estudados sua evolução histórica, seu fundamento jurídico e material, bem como seus elementos. Já com relação à inexigibilidade são analisados seus pressupostos, seus fundamentos e as causas legais (a coação irresistível e a desobediência hierárquica) e supralegais da exculpação (fato de consciência; provocação de situação de legítima defesa; excesso nas causas de justificação; desobediência civil; conflito de deveres e a inexigibilidade pura e simples).
| Editora | EDITORA JURUA |
|---|---|
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2007 |
| Autor | AZUMA, FELIPE CAZUO |
| EAN13 | 9788536216461 |
| ISBN | 8536216461 |
| Páginas | 135 |
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