A informação, como direito do consumidor e dever do fornecedor, é essencial nas relações de consumo, para sua harmonia e transparência.A presente obra, sobre tema inédito no cenário editorial brasileiro, se divide em duas partes. A primeira, mais teórica, é dedicada ao estudo da informação como direito fundamental do consumidor: valor, conteúdo, simbologia, regime, fontes, fundamentos. A segunda, mais prática, trata da imposição e do regime do dever de informar no CDC e na jurisprudência, como instrumento de prevenção de danos e como componente das declarações de vontade.Se antes era secundário, o dever de informar consolida-se hoje como um valor social, derivado da boa-fé, parte essencial do contrato e da conduta nas relações de consumo que se desenvolvem na complexa sociedade de riscos e de informação do século XXI.
Editora | EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS |
Edição | 1ª |
Ano da Edição | 2008 |
Autor | BARBOSA, FERNANDA NUNES |
EAN13 | 9788520333693 |
ISBN | 8520333693 |
Páginas | 175 |