A presente obra vem lançar luz sobre estas questões atuais e ainda pouco estudadas, fazendo uma ponte entre o Direito e a Tecnologia da Informação, preenchendo uma lacuna no campo editorial. Os autores tiveram preocupação de juntar num compêndio de fôlego valiosas informações práticas e teóricas que serão de grande valia para todos que se interessarem pelo tema.