INFORMATICA TELEMATICA E DIREITO PENAL
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Descrição do produto
Autor: ROSSINI, AUGUSTO
Editora: EDITORA MEMORIA JURIDICA
ISBN: 8588264242
EAN: 9788588264243
Edição: 1ª
Ano Edição: 2004
Página: 352
Sinopse: O presente trabalho objetiva analisar com profundidade os reflexos da Telemática no Direito Penal, com o fito de estabelecer um quadro geral acerca do assunto, para, ao final, sugerir algumas modificações e adaptações legislativas, não sem antes apontar de que forma o ordenamento jurídico brasileiro trata da maioria dos delitos telemáticos. Em Anexo: Convenção sobre CIBERCRIME - Budapeste, 23 de novembro de 2001; Lei n. 109/91 Lei da Criminalidade Informática de Portugal; Modificações e Integrações das Normas do Código Penal e do Código de Processo Penal em Tema de Crime de Computador na Itália; Artigos do Código Penal da Espanha relacionados à prática de Infrações Penais Informáticas; Lei Especial Contra os Delitos Informáticos - Venezuela (Todas as traduções das legislações em anexo foram efetuadas pelo Autor)
Editora: EDITORA MEMORIA JURIDICA
ISBN: 8588264242
EAN: 9788588264243
Edição: 1ª
Ano Edição: 2004
Página: 352
Sinopse: O presente trabalho objetiva analisar com profundidade os reflexos da Telemática no Direito Penal, com o fito de estabelecer um quadro geral acerca do assunto, para, ao final, sugerir algumas modificações e adaptações legislativas, não sem antes apontar de que forma o ordenamento jurídico brasileiro trata da maioria dos delitos telemáticos. Em Anexo: Convenção sobre CIBERCRIME - Budapeste, 23 de novembro de 2001; Lei n. 109/91 Lei da Criminalidade Informática de Portugal; Modificações e Integrações das Normas do Código Penal e do Código de Processo Penal em Tema de Crime de Computador na Itália; Artigos do Código Penal da Espanha relacionados à prática de Infrações Penais Informáticas; Lei Especial Contra os Delitos Informáticos - Venezuela (Todas as traduções das legislações em anexo foram efetuadas pelo Autor)
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