INFRACOES AMBIENTAIS - COMENTARIOS AO DECRETO 6.514/2008

A 6ª edição da obra 'Infrações Ambientais' apresenta uma análise detalhada das recentes mudanças legislativas sobre infrações ambientais e suas sanções administrativas. Esta nova edição examina profundamente as alterações introduzidas pelo Decreto nº 11.373, de 1º de janeiro de 2023, e pelo Decreto nº 12.189, de 20 de setembro de 2024, que modificaram significativamente o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, trazendo grandes mudanças para essa área. O livro examina cada dispositivo legal modificado, proporcionando uma visão abrangente do processo administrativo federal para a apuração e julgamento das infrações ambientais. Além disso, dá um enfoque especial à conversão de multas em serviços de preservação, conservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Edição	6ª
Ano da Edição	2025
Autor	TRENNEPOHL, CURT; TRENNEPOHL, TERENCE; TRENNEPOHL, NATASCHA
EAN13	9786526029299
ISBN	9786526029299
Páginas	552