INOVACOES DA ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE E DA ACAO DECLARATOR

A Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação Declaratória de Constitucionalidade são importantes instrumentos do controle de constitucionalidade concentrado brasileiro. A Lei n. 9.868/99, a pretexto de regulamentá-los, esqueceu-se, em algumas oportunidades, do princípio da Segurança Jurídica, de suma importância para qualquer sistema de controle de constitucionalidade. Para compreender adequadamente este princípio, o autor leva o leitor a um passeio pelas bases teóricas do Direito Constitucional, com linguagem compreensível e didática e, após, analisa criteriosamente os dispositivos da lei referida, com posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, de modo a tornar compreensível os importantes instrumentos aqui abordados. Livro destinado aos estudiosos do Direito Constitucional.

Editora	EDITORA JUAREZ DE OLIVEIRA
Edição	1ª
Ano da Edição	2004
Autor	SORMANI, ALEXANDRE
EAN13	9788574534466
ISBN	8574534463
Páginas	208