LivrariaDireito ConstitucionalDto ConstINOVACOES DA ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE E DA ACAO DECLARATOR
INOVACOES DA ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE E DA ACAO DECLARATOR
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Descrição do produto
A Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação Declaratória de Constitucionalidade são importantes instrumentos do controle de constitucionalidade concentrado brasileiro. A Lei n. 9.868/99, a pretexto de regulamentá-los, esqueceu-se, em algumas oportunidades, do princípio da Segurança Jurídica, de suma importância para qualquer sistema de controle de constitucionalidade. Para compreender adequadamente este princípio, o autor leva o leitor a um passeio pelas bases teóricas do Direito Constitucional, com linguagem compreensível e didática e, após, analisa criteriosamente os dispositivos da lei referida, com posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, de modo a tornar compreensível os importantes instrumentos aqui abordados. Livro destinado aos estudiosos do Direito Constitucional.
| Editora | EDITORA JUAREZ DE OLIVEIRA |
|---|---|
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2004 |
| Autor | SORMANI, ALEXANDRE |
| EAN13 | 9788574534466 |
| ISBN | 8574534463 |
| Páginas | 208 |
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