INQUERITO CIVIL E TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TEORIA E PRATICA TRABALHISTA

Em um cenário de profundas transformações nas relações de trabalho, o inquérito civil e o termo de ajustamento de conduta afirmam-se como instrumentos centrais para a efetividade da tutela coletiva trabalhista. Nesta obra, é apresentada uma análise densa e atualizada desses mecanismos, aliando rigor teórico à experiência prática na atuação institucional. O livro percorre, de forma sistemática, as bases constitucionais e legais do inquérito civil, suas fases, características e limites, bem como os aspectos fundamentais e avançados do termo de ajustamento de conduta. Com abordagem clara, crítica e aplicada, a obra oferece subsídios indispensáveis para procuradores, magistrados, advogados, professores e estudantes, consolidando-se como referência no estudo da tutela coletiva no Direito do Trabalho.

Autor	OLIVEIRA, DANIEL CARVALHO
ISBN	9788577895465
Páginas	341
Edição	1°
Editora	EDITORA MIZUNO
Ano da Edição	2026