O Direito Previdenciário no Brasil, especialmente após a Emenda Constitucional nº 103, passou a ser abordado sob uma perspectiva constitucional, refletindo mudanças significativas nas regras de aposentadoria, pensões e outros benefícios. Este novo enfoque exige dos profissionais da área um conhecimento aprofundado sobre as normas e procedimentos que regem a previdência social.
