INTELIGENCIA ARTIFICIAL E DESAFIOS REGULATORIOS

Em um cenário de acelerada transformação digital, a inteligência artificial (IA) desponta como força estruturante de mudanças profundas nas relações sociais, econômicas, jurídicas e políti­cas. Esta obra se insere no debate contemporâneo sobre a regulação da IA, articulando uma análise crítica não apenas do Projeto de Lei 2.338/2023, mas do processo político-constitucio­nal que molda a construção de um marco legal no Brasil. Ao examinar os fundamentos e os mecanismos de enforcement propostos, o texto transcende a mera análise normativa e foca na racionalidade regulatória que deve orientar qualquer framework jurídico diante das transformações tecnológicas. A abordagem dialoga com os desafios clássicos da governança de tecnologias emergentes — como o dilema entre controle precoce e adaptação tardia —, sem perder de vista as particularidades brasileiras. Instrumentos como sandboxes re­gulatórios, avaliações de impacto e modelos de governança participativa são discutidos não como fórmulas prontas, mas como ferramentas dinâmicas, cuja eficácia depende da integração entre expertise técnica, legitimidade democrática e flexibilidade institucional. Ao final, a análise reforça a importância de se pensar essa regulação como um esforço iterativo, em que a participação social, o aprendizado regulatório e a adaptação às assimetrias tecnológicas são tão cruciais quanto o texto legal.

Autor	CUEVA, RICARDO VILLAS BOAS; MENDES, LAURA SCHERTEL; BIONI, BRUNO RICARDO; ALVES, FABRICIO DA MOTTA
ISBN	9788530997502
ISBN	9788530997502
Páginas	672
Edição	1°
Editora	EDITORA FORENSE
Ano da Edição	2026