INTERESSE PUBLICO E REGULACAO ESTATAL DO FUTEBOL NO BRASIL

Esta obra destaca a sintonia estabelecida entre a evolução do futebol e o cenário político-econômico nacional. Abordando as principais legislações brasileiras acerca do tema, especialmente a inovadora menção ao desporto, feita pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1.988, que o elevou à categoria de direito de todos e consequente dever do Estado fomentá-lo e incentivá- lo, este trabalho conduz à reflexão acerca dos aspectos da exploração econômica promovida pelas entidades de organização e prática do futebol, e o papel a ser desempenhado pelo Estado brasileiro em defesa da Ordem Social e Econômica, conforme estabelecido no Texto Constitucional. Aos amantes do futebol, um encontro com registros históricos, curiosidades e com a certificação de que esta paixão que movimenta milhões de pessoas e de riquezas ao redor do mundo, no Brasil, deve ser assegurada e protegida pelo Poder Público. Aos estudiosos do Direito Desportivo, uma análise crítica dos mais importantes instrumentos normativos alusivos à matéria, sob um prisma pouco explorado, à luz do direito social de apreciação do desporto, consagrado constitucionalmente a todo povo brasileiro e que tem no futebol, a sua expressão máxima.

Editora	EDITORA JURUA
Edição	1ª
Ano da Edição	2012
Autor	SILVA, MARCIA SANTOS DA
EAN13	9788536239682
ISBN	8536239682
Páginas	216