INTERESSE PUBLICO NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO

Escrita enquanto a autora se dedicou ao seu doutorado junto à UFPE, esta obra se direciona ao estudo do interesse público no Direito Administrativo brasileiro, no afã de analisar sua forma, conteúdo, desdobramentos e procedimentos.As construções teóricas realizadas objetivam proporcionar a racionalização no uso quotidiano da expressão “interesse público” pela Administração Pública, com vistas a evitar abusos e abordagens meramente “retóricas” e superficiais do termo. A intenção é demonstrar que a ideia de interesse público não é autoexplicativa; possui caminhos teóricos e normativos densos que permitem preenchê-la com legitimidade diante de casos concretos, viabilizando passos iniciais para a consolidação de uma futura e sólida teoria do interesse público no Direito Administrativo brasileiro.Nos escritos, são abordadas, em viés pós-positivista, concepções hoje relevantes para a compreensão do tema, tais como: a) inadmissibilidade do conceito de interesse “público” secundário; b) interesse público e maioria; c) função contramajoritária da Administração Pública; d) supremacia do interesse público como regra; e) a Administração Pública e o dever de busca da melhor resposta para o caso concreto.O tema do interesse público é de relevância central dentro do Direito Administrativo atual, se conecta às Pedras de Toque que o estruturam, principalmente ao se considerar o pós-positivismo, a matriz principiológica e a ampla tutela de direitos fundamentais que dele emanam. A

Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Edição	1ª
Ano da Edição	2016
Autor	SIQUEIRA, MARIANA DE
EAN13	9788584404131
ISBN	8584404131
Páginas	300