A obra discorre sobre as multas tributárias federais previstas no art. 44 da Lei 9.430/96 - Multa de Ofício, Multa de Ofício Qualificada, Multa de Ofício Agravada e Multa Isolada - debatendo as questões centrais que as cercam, bem como as posições doutrinárias concretas e a abordagem jurisprudencial. Diante da extrema divergência nos julgamentos sobre o tema, o autor propõe critérios para a aplicação dessas multas, reduzindo a importância da subjetividade do aplicador do direito e exaltando a legalidade.João Carlos de Lima Junior é Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Ex-Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda – CARF (2006 – 2015). Ex-Diretor Jurídico Tributário da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP (2006-2017). Advogado.
| Editora | EDITORA NOESES |
| Edição | 1° |
| Ano da Edição | 2018 |
| Autor | LIMA JUNIOR, JOAO CARLOS DE LIMA |
| EAN13 | 9788583101024 |
| ISBN | 9788583101024 |
| Páginas | 352 |
