INTERPRETACAO JUDICIAL CRIATIVA PRO REO EM DIREITO PENAL

'A obra que ora se apresenta, portanto, levará o leitor a refletir de modo profundo sobre um tema complexo e difícil, porém de imensa relevância no direito penal, abrindo caminhos para uma interpretação mais próxima à complexidade do mundo contemporâneo, porém sem abrir mão dos limites à ingerência do Estado pela via penal.' Helena Regina Lobo da Costa Professora de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Sumário Prefácio Apresentação Introdução Primeira Parte - O direito penal, suas fontes informadoras e princípios constitutivos 1 Racionalismo: o paradigma para a construção do modelo jurídico atual 2 O direito penal como ciência e as lacunas do ordenamento jurídico 2.1 As fontes de direito penal na atualidade 2.1.1 A lei 2.1.2 Os costumes 2.1.3 A doutrina 2.1.4 A jurisprudência 2.1.5 Os princípios gerais do direito 2.2 Os limites principiológicos no direito penal 2.2.1 O princípio da legalidade 2.2.2 O princípio da intervenção mínima 2.2.3 O princípio da lesividade 2.2.4 O principio da humanidade 2.2.5 O princípio da culpabilidade 2.2.6 Demais princípios relevantes para o tema Segunda Parte - A complexidade e as (im)possibilidades de segurança jurídica 3 A complexidade do fato social e a pretensão regulatória da norma penal 4 As (im)possibilidades da segurança jurídica na atualidade 4.1 O ideal de segurança jurídica: construção histórica e crítica atual 4.1.1 A estabilidade como parâmetro: a lei no dire

Editora	EDITORA NURIA FABRIS
Edição	1ª
Ano da Edição	2015
Autor	FALAVIGNO, CHIAVELLI FACENDA
EAN13	9788581750736
ISBN	8581750736
Páginas	184