INTERROGATORIO E PRESUNCAO DE INOCENCIA NO PROCESSO PENAL

O que intrigava o autor deste livro, muito antes da edição da Nova Lei de Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019, que passou a tipificar como crime a conduta de prosseguir com o interrogatório de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio, era a parte final do art. 186 do CPP e a interpretação dada por magistrados e membros do Ministério Público de que a lei autorizaria a realização de perguntas a quem decidiu silenciar, cabendo-lhe, no máximo, permanecer calado ou novamente invocar o seu direito de permanecer em silêncio, a uma pela falta de lógica do procedimento, mormente se considerarmos a sua realização por figura imparcial, como deve ser o juiz de direito, a duas pelo silêncio eloquente da norma constitucional, insculpida no art. 5º, LXIII da CF. O referido dispositivo constitucional não era interpretado de forma abrangente como deveria, a ponto de ser aplicado ao acusado intimado que não comparecia ao interrogatório o instituto da condução coercitiva, previsto no art. 260 do CPP, somente declarado não recepcionado nessa parte nas ADPF’s 395 e 444. Aliás, por vezes, nem mesmo o próprio dispositivo infralegal era observado, pois já houve condução coercitiva para o interrogatório sem o acusado ter sido intimado, o que configurava uma dupla violação do direito ao silêncio e um enorme afastamento do sistema acusatório.Nesse contexto, a obra trata de todas as tentativas e esforços que fazem o processo penal brasileiro se reconciliar com o sistema acusatório, com

Editora	EDITORA JURUA
Edição	1°
Ano da Edição	2021
Autor	REIS, CONRADO JOSE NETO DE QUEIROZ
EAN13	9786556054841
ISBN	9786556054841
Páginas	140