INTIMIDADE E A VIDA PRIVADA COMO EXPRESSOES DA LIBERDADE HUMANA, A
Referência: 1198252
EAN: 9788560520787
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'A profunda pesquisa e o alentado texto sobre as novas dimensões do direito à intimidade e à vida privada revela um estudioso preocupado não somente com a decantação dos direitos fundamentais em sua linguagem doutrinária e linhagem clássica como faz a maioria dos juristas. Cesar de Agostini vai além, para modelar um sistema de relações funcionais e um quadro de garantias individuais a partir da constitucionalização de preceitos historicamente mantidos no universo dos direitos privados.' São com essas palavras que o Prof. Dr. René Ariel Dotti prefacia a obra que ora se apresenta. As palavras do prefaciador já indicam o que o leitor encontrará ao ter contato com a obra. De fato, o trabalho de Leonardo Cesar de Agostini procura analisar quais seriam as atuais e principais características dos regimes jurídicos dos direitos à intimidade e à vida privada após o advento da Constituição Federal de 1988. Para tanto, o autor analisa tais direitos sob duas perspectivas: a do Direito Privado (na qualidade de direitos da personalidade) e a do Direito Público (na perspectiva dos direitos fundamentais). Nesses termos, na primeira parte do trabalho, o autor aborda o regime jurídico dos direitos fundamentais na perspectiva da Constituição Federal de 1998. No segundo capítulo, analisa o conteúdo e as principais características dos direitos à intimidade e à vida privada nas perspectivas do Direito Público (na qualidade de direitos fundamentais) e do Direito Privado (na qualidade de direitos da