INTITUTO DO TOMBAMENTO NO AMBITO DA LIMITACAO A PROPRIEDADE PRIVADA IMOBILIARIA, O

O instituto do tombamento se reveste de grande relevância no atual contexto de urbanização e desenvolvimento urbano vivenciado em todo o país, considerando que, apesar de se estar sempre buscando a modernização e melhoria das instalações e edificações já existentes, bem como na constituição de novos empreendimentos, ainda subsiste de forma intensa a ideia de manutenção e perpetuação dos elementos caracterizadores de nossa cultura, história e tradição. E é justamente essa a função essencial do tombamento: intervir na propriedade privada, com vistas à conservação de patrimônio nacional histórico, cultural, artístico e paisagístico, seja por interesse público, por vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, ou por excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. Diante disso, o presente estudo visa realizar verdadeira ponderação entre os interesses e princípios envolvidos, a fim de que, ao final, expostas suas principais características e feitos jurídicos, se possa concluir a respeito de qual seria o entendimento que mais se coaduna à ideia central de nossa Carta Magna, bem como de todo o arcabouço normativo pátrio acerca do tema, além de se tornar mais uma fonte de conhecimento para acrescentar no estudo do assunto.

Autor	FRANCA, JULIANA BRASIL
Data Publicação	29 abril 2024
ISBN	9788551929995
Páginas	158
Edição	1°
Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Ano da Edição	2024