INTRODUCAO AO DIREITO FRANCES

O Direito Francês possui muitas características que o insere em uma classificação própria. Pode-se dizer que procede a partir de um determinado número de fatores independentes que coexistem, apesar de contradições aparentes. Ainda há juízes administrativos franceses que defendem zelosamente sua prerrogativa de criar seu próprio direito público. Além disso, há a Lei de 1974, que permite ao legislador a convocação do Conselho de Estado para que o mesmo faça um julgamento prévio da constitucionalidade das leis, em face da Constituição (1958), determinando, assim, a distinção entre as normas e os princípios fundamentais. Conflito que tem crescido constantemente desde a Lei de 2003, que autorizou o governo a ¿simplificar¿ o ordenamento jurídico.Introdução ao Direito Francês é uma obra muito prática, que auxilia a compreender o complexo resultado das diversas e influentes correntes observáveis nos vários campos da prática jurídica existentes hoje na França.

Editora	EDITORA FORENSE
Edição	1ª
Ano da Edição	2011
Autor	BERMANN, GEORGE; PICARD, ETIENNE
EAN13	9788530929763
ISBN	8530929763
Páginas	576