INVESTIGACAO DE MORTES DECORRENTES DE INTERVENCAO POLICIAL, A

Esta obra analisa a investigação de mortes decorrentes de intervenção policial a partir de uma perspectiva constitucional, institucional e internacional. O livro examina os fundamentos jurídicos do monopólio estatal da força, o dever estatal de investigar violações graves de direitos humanos, os parâmetros internacionais aplicáveis às mortes potencialmente ilícitas e o papel do Ministério Público no controle externo da atividade policial. A análise articula teoria constitucional, deveres positivos de proteção, investigação qualificada, responsabilidade democrática pelo uso da força e tutela efetiva dos direitos fundamentais. Com especial atenção à Resolução CNMP nº 310/2025, à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, especialmente à ADPF 635, aos standards da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil e ao Protocolo de Minnesota, a obra sistematiza a construção normativa contemporânea sobre o tema e propõe critérios para uma atuação institucional mais independente, técnica e efetiva. Voltado tanto ao público acadêmico quanto aos profissionais do sistema de justiça, o livro oferece uma contribuição dogmática e prática para um dos temas mais sensíveis do Estado constitucional: a investigação da morte produzida no contexto do exercício da força pública. O Autor

Autor	LEAL, GUILHERME DIEGO RODRIGUES
ISBN	9788544272794
Páginas	304
Edição	1°
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2026