IPTU - PROGRESSIVIDADE, SELETIVIDADE E A FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA

Conheça! - A obra IPTU: Progressividade, Seletividade e a Função Social da Propriedade Urbana, fruto da dissertação de mestrado de Victor Falcão na PUC-SP, analisa os principais aspectos jurídicos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), com foco na progressividade, na seletividade e na sua conexão com a função social da propriedade. Em meio ao cenário da Reforma Tributária, que reacende discussões sobre justiça fiscal e reorganização das competências entre os entes federativos, o autor aborda a constitucionalidade da progressividade fiscal, os limites da seletividade e o papel do IPTU como instrumento de política urbana. A obra também examina a função social da propriedade à luz da Constituição de 1988 e do Estatuto da Cidade, com base em sólida fundamentação teórica e análise normativa. O livro está estruturado em capítulos que transitam desde as bases epistemológicas da linguagem e da interpretação jurídica — com forte inspiração na teoria da norma e na construção semântica dos conceitos jurídicos — até o exame técnico da regra-matriz de incidência do IPTU e da competência tributária municipal. Destaca-se, ainda, a análise minuciosa das distinções entre progressividade, proporcionalidade, seletividade e diferenciação de alíquotas, bem como das implicações jurídicas da função social da propriedade urbana no contexto da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade.

Autor	OLIVEIRA, VICTOR FALCAO SANDE E
ISBN	9788583102656
ISBN	9788583102656
Páginas	252
Edição	1°
Editora	EDITORA NOESES
Ano da Edição	2025