IRDR, LITIGANCIA REPETITIVA E DESIGUALDADE - UMA ANALISE EMPIRICA

Trata-se de pesquisa de relevância ímpar para o debate sobre o potencial distributivo do Poder Judiciário na sociedade brasileira, pois busca identificar a existência ou não de um viés minoritário, favorável aos interesses concentrados, no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Para enfrentar as perguntas propostas, o autor inicia seu estudo com uma discussão teórica orientada por um olhar sobre as desigualdades sociais que se reproduzem perante um Judiciário sobrecarregado, com escassez de recursos para garantir acesso à justiça e oligopolizado pelos litigantes habituais. Na sequência, debruça-se sobre as características dogmáticas e empíricas do IRDR, com ênfase no seu potencial de ampliação das vantagens estratégicas dos repeat players. Em seu arremate teórico, Paulo analisa o papel das Cortes no Brasil diante do modelo institucional de separação de poderes desenhado pela Constituição de 1988. Se o levantamento teórico realizado pelo autor já é, por si, importante para a problematização sobre as escolhas políticas de acesso à justiça realizadas pelo Processo Civil brasileiro, é na pesquisa empírica que Paulo traz contribuições imprescindíveis ao debate sobre a aptidão do Judiciário para resolver conflitos de interesse público.

Autor	NEDER, PAULO BRAGA
Data Publicação	15 setembro 2025
ISBN	9788544262481
Páginas	240
Edição	1°
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2025