IRRETROATIVIDADE TRIBUTARIA MATERIAL
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Descrição do produto
No 'Prefácio' desta obra, o Prof. Humberto Ávila, que a classifica
como 'obra fundamental para o Direito Tributário brasileiro', assim
escreve: Inuméras razões tornam esta obra fundamental para a
compreensão da irretroatividade em toda a sua complexa
dimensão normativa. Pela consistência e coerência de seus
fundamentos (...) esta extraordinária tese contém as qualidades
necessárias e suficientes para romper progressiva e decisivamente
com a concepção tradicional, formal e restritiva acerca da
irretroatividade tributária, por ora - mas não por muito - dominante
na doutrina e na jurisprudência pátrias.
| Editora | EDITORA MALHEIROS |
|---|---|
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2015 |
| Autor | MENKE, CASSIANO |
| EAN13 | 9788539203116 |
| ISBN | 8539203116 |
| Páginas | 319 |
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