ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSOES DE BENS IMOVEIS

Apesar da sua importância para os Municípios e os seus sujeitos passivos, infelizmente o ITBI tem sido historicamente desprezado pela doutrina tributária nacional, resumindo-se sua análise em algumas páginas consignadas nos tradicionais cursos, comentários e manuais de Direito Tributário.A partir desta constatação acerca da carência de livros voltados exclusivamente para o ITBI, com a presente obra, os autores pretendem suprir essa lacuna e colaborar com todos aqueles que atuam no setor imobiliário, unindo a teoria e a prática de modo simples e objetivo, e enfrentando as questões polêmicas que envolvem o imposto.Além do seu ineditismo, em muitas passagens deste livro, o leitor encontrará posicionamentos diferentes entre os próprios coautores, o que acaba enriquecendo o conteúdo da obra e, especialmente, aguçando o leitor a tomar sua própria conclusão sobre os temas polêmicos levantados.Nesta nova edição, os autores introduziram novas e polêmicas questões verificadas no dia a dia da tributação, dentre elas: • a “substituição tributária para a frente” no campo do ITBI;• a base de cálculo do imposto nas arrematações judiciais; • a alienação fiduciária em garantia e a incidência ou não do ITBI; • o novo entendimento sobre a tributação da incorporação imobiliária;• a possibilidade da progressividade de alíquotas; • a discutível aplicação da “pauta de valores” para a composição da base de cálculo do imposto.A atualização da obra ainda foi enriquecida por inúmera

Editora	EDITORA EDIPRO (GRUPO EDIPRO)
Edição	2ª
Ano da Edição	2015
Autor	MANGIERI, FRANCISCO RAMOS ; MELO, OMAR AUGUSTO LEITE
EAN13	9788572839389
ISBN	8572839389
Páginas	296