JUDICIALIZACAO DA QUESTAO SOCIAL

Este livro, que apresenta os resultados de tese de doutorado defendida pela autora no Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro em 2015, explicita as análises sobre o protagonismo do Poder Judiciário no enfrentamento da questão social na cena contemporânea, a partir do estudo realizado nos processos de interdição civil das pessoas com transtornos mentais que tramitavam em uma das Varas de Família da Comarca de Volta Redonda, interior do estado do Rio de Janeiro. Os resultados do estudo indicaram, em linhas gerais, que as demandas que emergem nos processos de interdição traduzem as diversas expressões da questão social vivenciadas pelas pessoas com transtornos mentais, cujo enfrentamento revela a transferência de responsabilidades do Poder Executivo para o Poder Judiciário ao que se refere à garantia de direitos sociais e à proteção social. Entretanto, o protagonismo do Poder Judiciário se constrói no âmbito de um processo judicial que priva o sujeito do gozo dos seus direitos civis e políticos, o que evidencia a face coercitiva do Estado para efetivar o controle dessa parcela da população. Os muros dos hospícios foram substituídos pelas invisíveis amarras da interdição civil, o que não alterou a condição de cidadania do louco conforme almejado pelo movimento da reforma psiquiátrica. Tal transferência de responsabilidades configura, dessa forma, o fenômeno da judicialização da questão social. Num contexto marcado por mudanças significativa

Autor	BARISON, MONICA SANTOS
ISBN	8584404407
Páginas	240
Edição	1ª
Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Ano da Edição	2016