'Judicialização da Saúde - Regime Jurídico do SUS e Intervenção na Administração Pública' discute o grande desafio a ser vencido pela nossa sociedade. Isso, em razão de sua emergência, fator de desequilíbrio nos dois pratos da balança, um ao se apropriar de verbas, outro a disponibilizar essas verbas para a Saúde. Hoje, no Brasil, há cidadãos que buscam acesso de medidas judiciais a remédios e procedimentos caríssimos, alguns ainda nem aprovados pelas autoridades sanitárias. Suas ações são fomentadas por organizações escusas, que sob o manto da pretensa ilicitude praticada pelo Estado auferem lucros impensáveis. Esse é o prato da balança que produz o desequilíbrio. O outro é a óbvia carência de nossa população, à míngua de atendimentos médicos, muitas vezes emergenciais, e cujo necessário financiamento foi sequestrado pela judicialização.O livro é muito atual, pois bem reflete a iniciativa do CNJ - Conselho Nacional de Justiça -, que muito oportunamente criou um grupo para orientar e oferecer aos juízes informações técnicas de modo a dar consistência às suas sentenças.
Editora | EDITORA ATHENEU |
Edição | 1ª |
Ano da Edição | 2017 |
Autor | MAPELLI JUNIOR, REYNALDO |
EAN13 | 9788538807834 |
ISBN | 9788538807838 |
Páginas | 236 |