“Em síntese, se o judiciário não tem iniciativa sobre as ações judiciais que lhe são submetidas, o mesmo não se pode dizer em relação ao controle que pode exercer – tanto ao nível individual dos juízes como ao nível colegiado dos tribunais – sobre o ingresso (ou continuidade de ingresso) de ações a partir de filtros e barreiras, ou estímulos presentes no conteúdo de suas decisões como na forma de tratamento e relevância dada a determinados litígios. Individual ou coletivamente, o juiz, com sua atuação e sua decisão, pode produzir barreiras aos novos litígios ou estimular o ingresso de outros tantos, a depender da condução do processo e de seu desfecho”.
“Então, parte-se da hipótese de que a ênfase dada ao papel do poder judiciário no processo de desenvolvimento econômico e social brasileiro tem muito mais o caráter de uma construção política – determinada por interesses e visões tanto de dentro como de fora do poder judiciário – do que uma decorrência lógica do desenvolvimento jurídico-institucional da democracia e dos direitos constitucionalmente previstos”.
“O protagonismo político do poder judiciário é um fato e também uma construção política”.
“O uso recorrente do judiciário, ao revés de demonstrar avanços da democracia, pode demonstrar o seu contrário. Ao invés de sintoma de estabilidade pode ser (ou é) demonstração de crise e instabilidade”.
