JUIZ DAS GARANTIAS

O livro analisa a repercussão do juiz de garantias no ordenamento jurídico brasileiro e parte para a segunda edição. Aborda detalhadamente os aspectos principais das ações diretas de inconstitucionalidade julgadas recentemente pelo STF e que se debruçaram acerca dessa nova competência funcional instituída pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Explana igualmente como o instituto se apresenta no direito comparado e as teses subjacentes à temática, a exemplo da famosa teoria da dissonância cognitiva. Toda a abordagem é amparada no fundamento de que, sendo a discricionariedade judicial um atributo invencível da decisão, o juiz de garantias se revela como mecanismo mais eficiente para o controle endógeno da atividade judicante, notadamente quando o propósito é o resguardo ao princípio da imparcialidade. Nessa linha, desenvolve abordagem filosófica acerca dos modelos de juízes surgidos no mundo ao longo do tempo, a fim de demonstrar que, em todos os sistemas de justiça, há níveis de decisionismo insuperáveis, circunstância que, devidamente comprovada, sinaliza para a necessidade de uma divisão do poder de jurisdizer no âmago da magistratura.

Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Edição	2ª
Ano da Edição	2024
Autor	BRITO JUNIOR, ANTONIO WELLINGTON
EAN13	9786526017234
ISBN	9786526017234
Páginas	376