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    JUIZ DAS GARANTIAS

    Referência: 1389392
    EAN: 9786526317792
    Vendido por: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
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    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    Andrade, Mauro Fonseca

    Descrição do produto

    Desde a sua 1ª edição, o presente estudo procurou analisar, em profundidade, os argumentos favoráveis dedicados à implantação do Juiz das Garantias no Brasil, alertando para as inconsistências e incongruências encontradas nos próprios postulados levantados em sua defesa.Agora, com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal – ao reconhecer a constitucionalidade dessa figura, e a inconstitucionalidade da cláusula de impedimento que a caracterizava –, a presente edição está voltada não só a reforçar as críticas apresentadas. Mais que isso, ela também analisa os fundamentos apresentados individualmente pelos Ministros daquela Corte, e as possíveis consequências a serem sentidas com a implantação do Juiz das Garantias em nosso país.
    Autor ANDRADE, MAURO FONSECA
    ISBN 9786526317792
    Páginas 212
    Edição
    Editora EDITORA JURUA
    Ano da Edição 2025
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