JUIZ DAS GARANTIAS

Desde a sua 1ª edição, o presente estudo procurou analisar, em profundidade, os argumentos favoráveis dedicados à implantação do Juiz das Garantias no Brasil, alertando para as inconsistências e incongruências encontradas nos próprios postulados levantados em sua defesa. Agora, com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal – ao reconhecer a constitucionalidade dessa figura, e a inconstitucionalidade da cláusula de impedimento que a caracterizava –, a presente edição está voltada não só a reforçar as críticas apresentadas. Mais que isso, ela também analisa os fundamentos apresentados individualmente pelos Ministros daquela Corte, e as possíveis consequências a serem sentidas com a implantação do Juiz das Garantias em nosso país.

Autor	ANDRADE, MAURO FONSECA
ISBN	9786526317792
Páginas	212
Edição	4°
Editora	EDITORA JURUA
Ano da Edição	2025