JUIZADOS DA FAZENDA PUBLICA

O livro parte de duas premissas que me parecerem indispensáveis: a) há um microssistema para processo e julgamento das causas em Juizados Especiais(comuns, federais ou estaduais da Fazenda Pública); b) há um regramento específico para a celebração de autocomposição em casos envolvendo a Fazenda Pública, observação imprescindível à correta compreensão da nova lei, que estrutura um processo voltado sobretudo à conciliação. Trata- se de duas premissas nem sempre lembradas por quem pretende escrever sobre o tema. Não bastasse isso, o livro foi escrito por dois procuradores do Estado, que, consequentemente, possuem afinidade com o tema. O livro é indispensável e vem em momento oportuno: um pouco antes de a lei entrarem vigor. Assim, poderá ajudar os intérpretes a bem aplicá-la.

Editora	EDITORA JUSPODIVM
Edição	1ª
Ano da Edição	2010
Autor	MADUREIRA, CLAUDIO PENEDO; RAMALHO, LIVIO OLIVEIRA
EAN13	9788577612864
ISBN	8577612864
Páginas	377