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    LivrariaDireito Processual PenalJuizados Especiais CriminaisJUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS - SUSPENSAO CONDICIONAL A LUZ DA LEI 9.099/95

    JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS - SUSPENSAO CONDICIONAL A LUZ DA LEI 9.099/95

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    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    Carvalho, Antonio Cesar Leite de
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    Descrição do produto

    A presente obra formula uma idéia nova, tendo como principal objetivo suscitar a possibilidade de prorrogação do sursis processual no âmbito de qualquer outra legislação que verse sobre crimes de médio potencial ofensivo e sejam passíveis do benefício desse instituto, haja vista que no atual contexto isto só é possível em se tratando de crimes ambientais.A semente que ora se planta e se espera possa germinar servindo como um contributo, é fruto de um estudo sistêmico e objetivo. Para difusão e concreção da idéia, resultou imperioso que se lançasse mão de processos interpretativos e de interação – analogia –, no caso desta, por se apresentar neste momento como seu mais importante mecanismo de otimização.

    Editora EDITORA JURUA
    Edição
    Ano da Edição 2010
    Autor CARVALHO, ANTONIO CESAR LEITE DE
    EAN13 9788536229072
    ISBN 8536229072
    Páginas 254
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