JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS CIVEIS E CRIMINAIS

Nesta 9ª edição, publicada pela renomada Editora Forense, justamente quando a Lei e a obra completam 26 anos, respectivamente, de vigência e de existência, encontra-se devidamente revisada, atualizada e ampliada, oportunidade em que justificamos o tempo em que permaneceu esgotada a edição anterior, sobretudo porque nesses últimos anos vários textos normativos ingressaram no mundo jurídico causando reflexos (diretos ou indiretos), de ordem cível e criminal, também no microssistema dos Juizados. A obra é mantida em sua estrutura e formato precedentes, assim como os anexos contendo fluxogramas (parte cível e parte criminal), legislação (principal e correlata), além de um quadro normativo comparativo entre as Leis 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009. Na Parte Cível, verificamos algumas novidades legislativas que alteraram diretamente dispositivos da Lei 9.099/1995, a exemplo da contagem dos prazos somente em dias úteis (Lei 13.728/2018) e da prática de audiência de conciliação de forma não presencial e dos efeitos da ausência do réu em audiência virtual de tentativa de conciliação (Lei 13.994/2020). Já na Parte Criminal, quase uma dezena de leis alcançou os Juizados Estaduais. Dentre elas, veio à tona a Lei 13.964/2019, aperfeiçoando a legislação penal e processual penal, principalmente no que tange às cautelas pessoais.

Editora	EDITORA FORENSE
Edição	9ª
Ano da Edição	2023
Autor	TOURINHO NETO, FERNANDO DA COSTA; FIGUEIRA JUNIOR, JOEL DIAS
EAN13	9786559647040
ISBN	9786559647040
Páginas	832