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    LivrariaDireito ConstitucionalDto ConstJULGAMENTO NAS CORTES SUPREMAS
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    JULGAMENTO NAS CORTES SUPREMAS

    Referência: 1314692
    EAN: 9786526000755
    Vendido por: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
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    Quantidade

    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    Marinoni, Luiz Guilherme

    Descrição do produto

    As Cortes Supremas brasileiras ressentem-se da falta de um método de julgamento que proporcione o diálogo entre os julgadores.(...) Não se percebe a contradição inerente ao voto escrito ou mesmo se considera a (má) influência que o voto do relator possui sobre a deliberação e, por consequência, sobre a formação de uma adequada decisão colegiada.(...) É importante não só observar que a ratio decidendi depende de maioria em relação ao fundamento, mas também é indispensável repensar a técnica decisória para, em determinados casos, permitir-se a descoberta do entendimento da Corte sobre os fundamentos.(...) Proclamar o (im)provimento do recurso não é suficiente quando importa – para que a Corte possa colaborar para o delineamento da ratio decidendi – a identificação dos fundamentos compartilhados entre os julgadores.(...) É intuitivo que ajuntar votos escritos em um acórdão contradiz a lógica da decisão colegiada.(...) Se a justificativa recai sobre a decisão, votos escritos, reunidos desordenadamente num mesmo acórdão, não só representam a inversão da ordem das coisas, como também podem confundir os espectadores dos precedentes das Cortes Supremas” – Da Introdução

    Editora EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
    Edição
    Ano da Edição 2023
    Autor MARINONI, LUIZ GUILHERME
    EAN13 9786526000755
    ISBN 9786526000755
    Páginas 240
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