JURISDICAO CONSTITUCIONAL - SERIE IDP

Fruto da tese de doutorado defendida pelo Ministro Gilmar Mendes perante a Faculdade de Direito da Universidade de Münster, Jurisdição Constitucional: o Controle Abstrato de Normas no Brasil e na Alemanha tece indispensável análise comparada entre o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha e o Supremo Tribunal Federal. Esse interesse pelos procedimentos e técnicas decisórias do Bundesverfassungsgericht assentou-se na premissa de que a Constituição Federal de 1988 tem na fiscaliza­ção abstrata de constitucionalidade sua principal garantia para a manutenção do regime democrático. Sob esse prisma, o recurso à comparação jurídica não per­deu de vista a institucionalidade brasileira; reciprocamente, desde 1996 (primeira edição), é difícil indicar desenvolvimento legislativo ou jurisprudencial que não tenha sido antecipado nesta obra. Muito provavelmente, essa relação produtiva com a institucionalidade tenha sido a maior responsável pelo status ambivalente que Jurisdição Constitucional veio a adquirir atualmente, em seu 30º aniversário: a obra serve de “biografia” do controle de constitucionalidade sob a ordem de 1988, mas ainda conserva o po­tencial de servir de fonte para a inovação. Por isso, o “indispensável” com o qual se adjetivou essa análise comparada. Esta 7ª edição – comemorativa dos 30 anos da obra e 70 anos do autor – foi atualizada com 307 novos acórdãos do Supremo Tribunal Federal.

Autor	MENDES, GILMAR
ISBN	9788553625512
Páginas	456
Edição	7°
Editora	EDITORA SARAIVA
Ano da Edição	2026