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JURISDICAO CONSTITUCIONAL - SERIE IDP
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Descrição do produto
Autor: NOBREGA, GUILHERME PUPE DA
ISBN: 8502214163
EAN: 9788502214163
Edição: 2014
Página: 144
Sinopse: Nesta obra, fruto da tese de mestrado do autor, são apresentadas alternativas à atuação em sede de jurisdição constitucional para uma possível adoção pelo modelo brasileiro, quando da tomada de decisões. A proposta do autor é garantir aos jurisdicionados maior grau de previsibilidade, respeitados o Estado Democrático de Direito e a segurança jurídica. Faz uma análise que estabelece intersecção entre a Teoria Geral do Direito, a Filosofia do Direito, o Direito Constitucional e a Ciência Política. O primeiro capítulo ocupa-se de premissas filosóficas e teóricas, situando-as no contexto do Estado de Direito. O segundo capítulo traz exame sobre as mais relevantes teorias da argumentação jurídica. No terceiro, analisam-se parâmetros hermenêuticas a fim de conciliá-los com a aplicação do Direito. Por fim, examinam-se acórdãos do Supremo Tribunal Federal, tentando-se justificar a teoria ministrada ao longo da obra.
ISBN: 8502214163
EAN: 9788502214163
Edição: 2014
Página: 144
Sinopse: Nesta obra, fruto da tese de mestrado do autor, são apresentadas alternativas à atuação em sede de jurisdição constitucional para uma possível adoção pelo modelo brasileiro, quando da tomada de decisões. A proposta do autor é garantir aos jurisdicionados maior grau de previsibilidade, respeitados o Estado Democrático de Direito e a segurança jurídica. Faz uma análise que estabelece intersecção entre a Teoria Geral do Direito, a Filosofia do Direito, o Direito Constitucional e a Ciência Política. O primeiro capítulo ocupa-se de premissas filosóficas e teóricas, situando-as no contexto do Estado de Direito. O segundo capítulo traz exame sobre as mais relevantes teorias da argumentação jurídica. No terceiro, analisam-se parâmetros hermenêuticas a fim de conciliá-los com a aplicação do Direito. Por fim, examinam-se acórdãos do Supremo Tribunal Federal, tentando-se justificar a teoria ministrada ao longo da obra.
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